MPGO processa Prefeitura de Formosa por omissão no bairro Parque Lago e pede bloqueio de R$ 100 mil. Problemas incluem alagamentos, falta de iluminação e risco de dengue.
Ação aponta falta de drenagem, alagamentos, risco de dengue e ausência de infraestrutura básica; município teria ignorado tentativas de acordo
O Ministério Público de Goiás, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra o município devido à omissão na prestação de serviços essenciais à população do bairro Parque Lago.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins e aponta graves deficiências na infraestrutura urbana, expondo moradores a riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente.
Problemas antigos e denúncia desde 2019
De acordo com o MPGO, o inquérito civil teve início após uma denúncia registrada em dezembro de 2019 por uma moradora da região, relatando abandono por parte do poder público.
Durante a investigação, foram identificados diversos problemas, entre eles:
- Ausência de sistema de drenagem de águas pluviais
- Alagamentos frequentes na Rua 9
- Falta de iluminação pública no final da Avenida Central
- Deficiência na limpeza urbana
- Presença de focos do mosquito transmissor da Dengue
- Falta de redutores de velocidade e faixas de pedestres, inclusive em frente à Escola Municipal Valda de Miranda e à Igreja Santo Expedito
Prefeitura ignorou tentativas de solução
O Ministério Público informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com notificações ao município e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No entanto, segundo o órgão, a Prefeitura foi convocada para reunião em setembro de 2023, mas recusou o diálogo e permaneceu sem resposta aos ofícios enviados.
Um relatório técnico da área de engenharia do MPGO constatou que os problemas são estruturais e remontam à própria implantação do loteamento, quando não foram adotadas medidas adequadas de drenagem — responsabilidade do município no ordenamento urbano.
Medidas urgentes e bloqueio de recursos
Em caráter de urgência, o MPGO solicitou à Justiça:
- Bloqueio de até R$ 100 mil nas contas do município
- Implantação de iluminação pública no final da Avenida Central (em até 30 dias)
- Instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres
- Limpeza de lotes baldios e eliminação de focos do mosquito da dengue
- Elaboração de estudo técnico para resolver o problema de drenagem pluvial
- Pedido de indenização e multa diária
No mérito da ação, o Ministério Público requer:
- Confirmação das medidas emergenciais
- Implantação definitiva da infraestrutura urbana no bairro
- Pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos
- O valor deverá ser destinado a projetos ambientais ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- Caso haja descumprimento das medidas, o MP pede a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao município.
Impacto direto na população
A ação reforça a situação crítica enfrentada pelos moradores do Parque Lago, que convivem há anos com problemas básicos de infraestrutura, colocando em risco a qualidade de vida e a segurança da comunidade.
